Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site institucional da BFFC DO BRASIL – COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. ("BFFC", "Nós"), disponível em www.bffc.com.br ("Site"), bem como de todos os conteúdos, funcionalidades e serviços digitais disponibilizados por meio dele.

A BFFC é um dos maiores grupos de food service da América Latina, com mais de 1.100 pontos de venda distribuídos em todo o território nacional. Somos responsáveis pela marca própria Bob's e operamos nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, como franqueados das marcas KFC e Pizza Hut. Nosso modelo de negócio abrange tanto operações próprias quanto um extenso sistema de franquias.

O Site destina-se a oferecer informações institucionais sobre a BFFC, suas marcas, seu sistema de franquias, suas práticas de governança, oportunidades de negócio, fornecedores e relações com a imprensa e colaboradores. Ele não se destina à venda direta de produtos ao consumidor final, que deve ser realizada nos canais específicos de cada marca.

Ao acessar ou utilizar o Site, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, pedimos que se abstenha de utilizar o Site.

O acesso ao Site implica a aceitação automática e integral destes Termos. A continuidade de uso após eventual atualização equivale à aceitação das novas condições.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Sempre que houver mudanças relevantes, indicaremos a data da última atualização no topo deste documento. Recomendamos a consulta periódica desta página.

O Site é destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas devidamente representadas. Ao utilizá-lo, você declara:

• ter capacidade civil plena para aceitar estes Termos ou estar devidamente autorizado a fazê-lo em nome de uma pessoa jurídica;
• que todas as informações fornecidas em eventuais formulários são verdadeiras, precisas e atualizadas;
• que utilizará o Site exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos, a legislação brasileira aplicável e os bons costumes.

O uso do Site por menores de 18 anos é permitido apenas sob supervisão e responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais, que serão integralmente responsáveis pelos atos praticados.

O Site oferece, sem caráter exaustivo, as seguintes funcionalidades e conteúdos:

Informações institucionais: apresentação da BFFC, seu histórico, marcas, modelo de negócio, valores e governança corporativa.

Sistema de Franquias: informações sobre o modelo de franquia Bob´s, perfil do candidato a franqueado, etapas do processo seletivo, taxas aplicáveis e canais de contato para interessados. As informações disponibilizadas têm caráter meramente informativo e não constituem oferta vinculante ou Circular de Oferta de Franquia (COF), cujo envio se dará nos termos da Lei nº 13.966/2019 (Lei de Franquias).

Fornecedores: canais de relacionamento e informações sobre como estabelecer parcerias com a BFFC para fornecimento de produtos e serviços.

Relações com Investidores: informações financeiras, relatórios, comunicados e demais documentos relacionados à governança e ao desempenho da companhia.

Carreiras e Recrutamento: divulgação de oportunidades de trabalho e canais para envio de currículos.

Universidade Corporativa: informações sobre a plataforma de treinamento e desenvolvimento da BFFC, voltada a colaboradores e franqueados.

Fale Conosco: formulários e canais de contato para dúvidas, sugestões, reclamações e solicitações gerais.

Ao utilizar o Site, você se compromete a:

• não acessar, monitorar, copiar ou extrair conteúdo do Site por meio de robots, spiders, scrapers ou quaisquer outros meios automatizados, sem autorização prévia e expressa da BFFC;
• não tentar interferir no funcionamento do Site, incluindo a transmissão de vírus, malware, código malicioso ou qualquer outro recurso que possa comprometer sua integridade, desempenho ou disponibilidade;
• não realizar qualquer ação que imponha carga excessiva sobre a infraestrutura do Site;
• não utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;
• não publicar, transmitir ou disseminar conteúdo ofensivo, discriminatório, calunioso ou que infrinja a legislação brasileira;
• não tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, redes ou servidores relacionados ao Site;
• fornecer informações verdadeiras e completas ao preencher qualquer formulário disponível no Site, sendo integralmente responsável pela veracidade dos dados informados.

O usuário responderá civil e penalmente pelos danos causados à BFFC ou a terceiros em decorrência do descumprimento das obrigações aqui estabelecidas.

Envidamos os melhores esforços para manter as informações disponíveis no Site precisas, atualizadas e completas. No entanto, o conteúdo é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias de exatidão, completude, adequação a uma finalidade específica ou ausência de erros.

Não nos responsabilizamos por:

• eventuais imprecisões, desatualizações ou omissões no conteúdo do Site, desde que tenhamos agido com razoável diligência para mantê-lo correto;
• danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do acesso, uso ou impossibilidade de uso do Site;
• interrupções, falhas técnicas, indisponibilidades ou lentidão no acesso ao Site, decorrentes de fatores externos à nossa gestão, como falhas em provedores de internet, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior;
• decisões tomadas pelo usuário com base nas informações disponibilizadas no Site, que não substituem consultoria especializada nas áreas jurídica, financeira, tributária ou de qualquer outra natureza.

O conteúdo informativo sobre o sistema de franquias, em especial dados de investimento, retorno e taxas, tem caráter meramente ilustrativo. Informações vinculantes e detalhadas serão fornecidas exclusivamente por meio dos instrumentos contratuais previstos na legislação de franquias.

Todo o conteúdo disponível no Site — incluindo, sem limitação, textos, artigos, relatórios, logotipos, marcas, fotografias, ilustrações, vídeos, layouts, código-fonte, interfaces e demais elementos visuais — é de titularidade da BFFC ou está licenciado a ela por seus respectivos titulares, e está protegido pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

As marcas Bob's e BFFC, bem como os logotipos e elementos visuais associados, são marcas registradas de titularidade da BFFC. As marcas KFC e Pizza Hut são de titularidade da Yum! Brands Inc. e utilizadas pela BFFC sob os termos dos respectivos contratos de franquia.

É expressamente vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e escrita da BFFC. A extração ou reutilização de partes substanciais do conteúdo, inclusive para fins não comerciais, está sujeita à mesma restrição.

O uso indevido das marcas, conteúdos ou demais ativos intelectuais da BFFC sujeita o infrator às sanções previstas na legislação aplicável, incluindo responsabilização civil e criminal.

O Site pode conter links para sites, plataformas e aplicativos de terceiros, incluindo os canais digitais das marcas Bob's (www.bobs.com.br), bem como redes sociais, plataformas de delivery e outros parceiros.

Esses links são fornecidos exclusivamente para conveniência do usuário. Ao acessar um site de terceiro por meio de um link disponível neste Site, você estará sujeito aos termos de uso e à política de privacidade daquele terceiro, não havendo qualquer responsabilidade da BFFC sobre o conteúdo, serviços, práticas de privacidade ou segurança adotados nesses ambientes externos.

A inclusão de um link no Site não implica endosso, parceria, patrocínio ou recomendação do conteúdo do site vinculado.

Empenhamos nossos melhores esforços para manter o Site disponível de forma contínua e estável. No entanto, não garantimos a disponibilidade ininterrupta do Site, podendo ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

• manutenção preventiva ou corretiva, preferencialmente comunicada com antecedência;
• falhas em provedores de infraestrutura, serviços de hospedagem ou redes de telecomunicação;
• eventos de força maior ou caso fortuito, nos termos do artigo 393 do Código Civil;
• ataques cibernéticos ou quaisquer situações alheias ao nosso controle razoável.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer funcionalidade, seção ou o próprio Site, sem que isso gere qualquer obrigação de indenização ao usuário.

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do Site é regido pelo nosso Aviso de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar o Site e nos fornecer seus dados — seja pelo preenchimento de formulários, envio de currículos, solicitação de informações sobre franquias ou qualquer outro canal disponível — você reconhece ter lido e compreendido as condições descritas no nosso Aviso de Privacidade.

Para o tratamento de cookies e tecnologias de rastreamento, consulte a seção específica do nosso Aviso de Privacidade ou as preferências disponíveis no banner de cookies do Site.

O acesso e uso do Site são regidos pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e seu decreto regulamentador. Em cumprimento a essa legislação, mantemos registros de acesso ao Site nos termos e pelo prazo legalmente previstos, os quais somente serão disponibilizados a terceiros mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Ao utilizar formulários de contato ou cadastros disponíveis no Site, o usuário consente em receber comunicações eletrônicas da BFFC relacionadas à sua solicitação. Comunicações de natureza comercial ou promocional somente serão enviadas com o consentimento expresso do usuário, que pode revogá-lo a qualquer momento, conforme descrito no nosso Aviso de Privacidade.

As comunicações eletrônicas enviadas pela BFFC por meio dos endereços indicados no Site têm caráter oficial. A BFFC não se responsabiliza por comunicações recebidas pelo usuário em nome da empresa que não partam dos nossos canais oficiais.

A BFFC opera diversas franquias das marcas KFC e Pizza Hut nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo na condição de franqueada. As informações disponíveis no Site sobre essas marcas têm caráter meramente institucional e descritivo. Questões operacionais, comerciais ou de atendimento ao consumidor relacionadas a essas marcas devem ser direcionadas aos canais específicos de cada uma delas.

A BFFC não atua como representante ou porta-voz das empresas franqueadoras das marcas KFC e Pizza Hut para qualquer finalidade que extrapole o escopo dos contratos de franquia vigentes.

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos, ao Site ou ao seu uso serão submetidas à jurisdição do Foro Central da Comarca da Capital de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista aplicável determinar foro diverso em benefício do consumidor.

Integralidade: Estes Termos, em conjunto com o Aviso de Privacidade e demais instrumentos específicos disponíveis no Site, constituem o acordo integral entre a BFFC e o usuário no que diz respeito ao uso do Site.

Invalidade parcial: Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, nula ou inaplicável por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Não renúncia: A tolerância da BFFC quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro, nem criará precedente para novos descumprimentos.

Cessão: O usuário não poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e escrito da BFFC. A BFFC poderá cedê-los livremente no contexto de operações societárias, como fusões, aquisições ou reorganizações.